Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima para a indicação de membros de tribunais superiores une interesses do Planalto, do centrão e até de deputados de oposição. A proposta, que foi aprovada em comissão especial ontem e na CCJ em 2021, está pronta para ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias. A proposta aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para se indicar um nome para tribunais superiores.

Segundo o blog apurou, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pode pautar a matéria nesta quinta-feira (10) ou na próxima terça-feira (15) – a depender do fluxo da pauta. É apenas uma questão de tempo já que não há, pelo menos até aqui, grande objeção à matéria do ponto de vista de conteúdo. Na comissão especial, por exemplo, não houve posicionamentos contrários e a proposta foi aprovada por unanimidade.

Como o blog mostrou no ano passado, a PEC pode abrir caminho para a indicação de magistrados considerados aliados ao Palácio do Planalto, como os ministros Humberto Martins e João Otavio Noronha (Superior Tribunal de Justiça). Noronha, por exemplo, deu decisões favoráveis à família Bolsonaro no escândalo das rachadinhas.

No entanto, na avaliação de deputados do centrão, esses nomes cotados agradam não só a Planalto mas também o bloco do centrão – que, hoje, está com Jair Bolsonaro (PL), mas amanhã, pode apoiar o ex-presidente Lula, por exemplo. Logo, na nova abertura de vagas do STF no ano que vem, por exemplo, independentemente do presidente eleito em 2023, o centrão teria nomes habilitados de seu agrado para indicar para a corte.

Além desses magistrados citados, outros nomes do interesse de partidos de oposição hoje, pela atual regra, não poderiam ser indicados para tribunais superiores. Mas, se a PEC passar, eles se habilitam para vagas abertas em tribunais superiores – não só no STF.

Além de STF, a proposta vale para Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos tribunais regionais do trabalho. Por ampliar candidatos a vagas de diferentes tribunais, argumentam deputados, a PEC agrada Planalto, centrão e também deputados de oposição.

Por Andréia Sadi/G1