Relator de inquérito aberto na semana passada para investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes rebateu na terça-feira (19), em uma entrevista concedida na entrada da Primeira Turma, críticas à abertura da investigação. Segundo ele, todos têm “direito de espernear”, mas o Supremo está seguindo o regimento e prosseguirá com a apuração.

Na última quinta (14), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Corte a abertura de um inquérito para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças a ministros do tribunal. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública – iria conduzir as investigações.

“No direito a gente chama de ‘jus esperneandi, direito de espernear. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu, o regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir”, disse o ministro nesta terça antes de ingressar no plenário da Primeira Turma do STF.

O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Dias Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polícia do tribunal. De acordo com este artigo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

“Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”, diz trecho do regimento interno do tribunal.

Um dos magistrados mais antigos do STF, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Dias Toffoli. Marco Aurélio disse em entrevista à GloboNews que o Supremo deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte”.

Moraes disse que já iniciou medidas de cooperação com a Polícia Federal e as polícias militar e civil de São Paulo. Segundo ele, há “forte suspeita” de que grupos de financiamento estejam em São Paulo.

“Já tive duas reuniões importantes, ontem [segunda-feira] em São Paulo, sexta e ontem, com inteligência da Polícia Militar e Civil de São Paulo, que vão auxiliar no inquérito junto com a inteligência da Polícia Federal, principalmente essa rede de robôs, WhatsApp e Twitter. Essa rede que alguém paga, alguém financia, por algum motivo”, disse Moraes.

“Aqui, na verdade, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o Supremo Tribunal Federal, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo”, completou o relator segundo informações do G1.