Polícia Federal já alertou o Congresso de que projeto para flexibilizar armas pode levar país a ‘situação caótica’

Em pareceres enviados ao Congresso, a Polícia Federal alertou para um projeto de lei que flexibiliza a compra e o uso de armas de fogo. Segundo a PF, a proposta pode agravar a violência no país.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, já foi aprovado na Câmara, mas ainda não no Senado. Com relação a um dos trechos da proposta, a PF escreveu que o dispositivo poderia trazer de volta “uma situação caótica” no país, com potencial de “tornar muito piores os índices de criminalidade”.

Os pareceres foram divulgados em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (29). A TV Globo também teve acesso aos documentos.

A flexibilização do porte e posse de armas de fogo é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo do mandato, ele tem assinado decretos e patrocinado projetos no Congresso para facilitar o acesso aos itens.

A PF elaborou as análises sobre o projeto que altera o Estatuto do Desarmamento a pedido do Congresso.

Em uma das análises, enviadas em 2019, a PF escreveu que o projeto, da forma como foi apresentado, seria “um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo”.

De acordo com a PF, dispositivos do texto estimulariam o “cidadão comum” a se cadastrar como CAC (caçador, atirador esportivo ou colecionador) para “driblar a legislação” e obter armas mais facilmente.

“Consideramos essas mudanças um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo prevista na legislação atual, e que resultará, sem dúvidas, no retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade”, afirmou a PF.

Ainda segundo a PF, trechos do projeto de lei foram escrito “sem prever as consequências dessas descriminalizações [do porte e posse de armas] para a delinquência geral e o crime organizado”.

Ao comentar a sugestão de mudança na lei que pretende dispensar caçadores e atiradores desportivos de autorização do Exército para a aquisição de acessórios de armas de fogo, a PF externou “imensa preocupação” e ressaltou que a alteração “não faz qualquer sentido”.

“Policiais e militares, agentes do Estado que tem a prerrogativa de porte como instrumento de trabalho, possuem regras muito mais rígidas para lidar com esse tipo de material, o que dirá os civis com acesso facilitado a armas de fogo e demais materiais relacionados, que não precisarão prestar contas de suas aquisições, importações, usos e comercializações”, escreveu a PF.

Aprovação, apesar das críticas

Apesar das críticas, a PF disse que aprova, com ressalvas, que sejam feitas mudanças no Estatuto do Desarmamento, desde que respeitando a concepção original da lei, que é diminuir a violência no país. A PF acrescentou ainda que mudanças devem ser feitas apenas excepcionalmente.

“As correções e aperfeiçoamentos que devem ser feitos são necessários especialmente quando venham a auxiliar os órgãos de segurança na redução de índices de violência”, escreveu.