Polícia Federal prende juiz na Bahia em desdobramento de operação que afastou seis magistrados no TJ-BA

O juiz Sérgio Humberto e os outros magistrados são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

De acordo com a Polícia Federal, o mandado de prisão temporária do juiz foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estava afastado do trabalho desde a última terça-feira. A prisão é válida por cinco dias.

Quatro advogados já tinham sido presos e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e têm duração de cinco dias. Neste sábado, o STJ determinou a prorrogação dessas prisões por mais cinco dias.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões. Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa. Os afastamentos dos magistrados valem por 90 dias. Na última quarta-feira (20), a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Foram afastados:

• Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJ-BA;
• José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
• Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
• Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
• Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância

Foram presos:

• Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância
• Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
• Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
• Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
• Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

Após a operação, a eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estava marcada para ocorrer na última quarta-feira, foi adiada. Ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer. Como os desembargadores da corte só se reúnem às quartas-feiras, a nova data só deve ser definida na sessão da semana que vem, no dia 27 de novembro, segundo informações do TJ-BA. Os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, dois dos que foram afastados dos cargos, se inscreveram para concorrer ao cargo de presidente do TJ-BA.

O TJ informou ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por conta disso, “não haverá prejuízo às partes”. Dois juízes substitutos foram convocados para assumir temporariamente os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia. Conforme a decisão que autorizou as buscas, prisões e afastamentos, o inquérito foi inicialmente aberto para apurar a possível venda de sentença no Tribunal de Justiça, em 2013 e 2014, pelos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto, hoje presidente do TJ-BA.

No entanto, conforme o Ministério Público Federal (MPF), a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se tem em litígio mais de 800 mil hectares”.

Segundo o processo, a área citada é cerca de dez vezes a capital do estado, Salvador. Conforme o pedido do MPF de prisões, afastamentos e buscas, as medidas seriam “o único meio de debelar mecanismo de dissimulação e ocultação das eventuais vantagens”. O ministro Og Fernandes, relator do caso, considerou que há “elementos de convicção harmônicos e coerentes entre si” para a autorização da medidas.

Segundo o ministro, o esquema consiste na atuação de advogados e servidores como intermediadores de decisões vendidas por juízes e desembargadores da Bahia, a fim de realizar um gigantesco processo de grilagem na região do oeste baiano, com o uso de laranjas e empresas.

Um único cidadão, o borracheiro José Valter Dias, tornou-se o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador, apontam as investigações. A suposta grilagem foi alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso teria a participação da empresa JJF Holding, com capital de R$ 581 milhões, na qual José Valter Dias tem 5% do capital. A desembargadora Maria da Graça Osório teria dado liminar para favorecer a empresa por R$ 1,8 milhão.

Um homem que revelou a operação, diz o processo, teria sido executado à luz do dia. “O que se pode perceber pelas informações contidas nos autos e pelas informações do MPF é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, disse o relator Og Fernandes. G1