O prefeito de Retirolândia, na região sisaleira, Alivanaldo Martins dos Santos, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) em suposto ato de improbidade administrativa [crime contra a administração pública].
A decisão de levar o caso de Vonte do Merim, como o prefeito é conhecido, ao órgão jurídico foi tomada em sessão desta quinta-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo o TCM, Alivanaldo Martins dos Santos deixou de publicar a cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para transporte escolar, no exercício 2017.
Além de defender a remessa do caso ao MP-BA, o conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, multou o prefeito em R$ 10 mil. Conforme o relator, a suspeita vem dofato de a licitação ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”.
O relator ainda destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor.
“A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.
