A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa que na reunião de hoje à tarde o Comitê de Crise havia deliberado em formalizar uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios antes de decidir acerca da suspensão dos contratos temporários dos profissionais da educação que não se encontram em atividade em razão da suspensão das aulas.
Por um lamentável equívoco o Decreto de contingenciamento de despesas em razão da pandemia do coronavírus constou um dispositivo contendo a suspensão de tais contratos.
Na edição do Diário Oficial de amanhã será publicado um Decreto suspendendo os efeitos desse dispositivo até a resposta por parte do TCM, garantindo o pagamento dos valores proporcionais até a edição do Decreto.
A Prefeitura Municipal reafirma o seu compromisso em adotar todas as medidas necessárias na defesa da saúde pública e no combate à esta pandemia mundial.
