O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo, celebrou nesta última quinta-feira (28), a publicação da lei 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%.
“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB. O gestor também explica que a lei trará segurança jurídica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do índice gasto com folha de pessoal.
“Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho. A medida gerará a economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. BNews
