Foto : Max Haack/Secom PMS

Presidente do Democratas, o prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que discorda da postura do presidente da Câmara dos Deputados e colega de partido, Rodrigo Maia, de levar em frente a reforma tributária mais ampla. As declarações foram dadas por ele durante coletiva nesta quarta-feira (22). A primeira parte da reforma tributária foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (21).

A proposta é considerada ampla por causa do debate sobre a unificação de impostos federais, depois da proposta da Câmara de alterar também a composição dos impostos estaduais e municipais. Para ACM Neto, juntar as esferas federais, estaduais e municipais neste momento pode dificultar a reforma.

“Eu tenho acompanhado e minha palavra contraria o pensamento das lideranças do meu próprio partido, sobretudo na Câmara dos Deputados, que vêm defendendo uma reforma tributária mais ampla. Estou muito cético neste momento a uma reforma tributária que envolva todos os entes da federação. Nós estamos vivendo um momento de crise econômica, de enorme dificuldade de arrecadação para estados e municípios”, disse ACM Neto.

O prefeito da capital baiana falou ainda que este é um momento difícil para falar sobre a reforma tributária, porque o país enfrenta um momento de crise. “Tratar de reforma tributária num ambiente de crescimento econômico para o país já não é fácil, então é muito mais difícil tratar desse tema em um ambiente de recessão. É claro que o ideal, e a gente deve aspirar isso, é uma simplificação bem consistente no sistema tributário do Brasil. Não dá para a gente pagar tantos impostos, com tanta complexidade”, ponderou ACM Neto.

“É óbvio que o que nós devemos almejar é uma reforma tributária mais ampla, no entanto, eu defendo que ela ocorra de maneira fatiada. E a primeira etapa já poderia ser a deliberação do Congresso Nacional sobre a proposta entregue ontem pelo ministro Paulo Guedes, que trata exclusivamente dos impostos federais”.

ACM Neto falou ainda sobre a experiência com reformas tributárias durante os 10 anos em que foi deputado. Na visão dele, é melhor discutir o tema de forma mais objetiva. “Eu começaria tratando dos impostos federais. Depois trataria dos impostos estaduais e municipais. Isso torna mais possível a aprovação da reforma tributária”, avaliou.

ACM Neto reforçou ainda que não fala por todo o partido e que a avaliação sobre a forma que a reforma está sendo conduzida é uma visão particular. “Não falo aqui pelo conjunto [do partido]. Penso eu que, em função das dificuldades de harmonização federativa, principalmente no momento de crise, que esse não é o melhor caminho. Mas eu aqui de fora só posso dar pitaco. Quem vai tratar do assunto, vai votar, são os deputados e senadores”, concluiu.

Fundeb

O prefeito falou também sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ocorreu na terça-feira.

“Eu vejo [a aprovação do Fundeb] de forma muito positiva. Vamos conseguir ampliação dos investimentos em educação. Há de se notar que o poder legislativo assumiu a liderança desse debate, assim como essa foi uma pauta que emergiu do congresso e foi priorizada pelos parlamentares, o que mostra que o Brasil vem avançando em termos de maturidade e consciência”, disse ACM Neto.

“Em um momento desses, de pandemia, todos ficam voltados para saúde pública, mas a pandemia vai passar e precisamos pensar em educação. Temos notícias promissoras em relação à vacina, olhando para o futuro, para reconstrução econômica do Brasil, não vejo outro caminho para essa reconstrução além da educação”.

O Fundeb, que é considerado essencial para o ensino público do país, deixaria de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. Com a renovação, estados e municípios garantem o reforço de investimentos da educação infantil ao ensino médio.

“Comemoro a aprovação do Fundeb no dia de ontem [terça, 21]. Espero que esse projeto possa ser levado para frente o quanto antes para que a gente possa ter mais recurso para educação, e que ele permita que prefeitos e governadores possam avançar como Salvador vem avançando nessa área”, disse o prefeito da capital baiana. G1