O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou neste sábado (26) que, após reunião realizada nesta manhã, um grupo de partidos políticos decidiram se posicionar contrários à adoção de eleições através do voto impresso.
“Onze dos principais partidos estiveram reunidos agora pela manhã e deliberaram contra o voto impresso”, comunicou o ministro, durante sua participação na live do Grupo Prerrogativas. Barroso não citou o nome das legendas que participaram do encontro.
Contudo, de acordo com informações publicadas pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, presidentes do PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante participaram de videoconferência sobre o tema.
Também durante a live, a jornalista Mônica Bergamo, também colunista da Folha, perguntou à Barroso se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está cometendo algum crime ao dizer, sem apresentar provas, que o processo eleitoral brasileiro é fraudulento, e se ele não acreditava que o TSE está demorando de agir. O ministro avaliou que não há crime na conduta de Bolsonaro.
“Isso se insere no direito das pessoas de fazer qualquer coisa. Mas uma das crenças que eu tenho na democracia e no debate público livre é que tudo que é justo, certo e legítimo vai prevalecer no debate público. Portanto, antes espero que as bobagens se dissipam por si só, pelo surgimento da verdade, e não pelo julgamento criminal”, opinou.
Barroso contou que por “um bom tempo” tratou esse assunto como “bobagem” até que começou a dizer que quem quer que fosse, que tivesse qualquer tipo de provas de fraude eleitoral, tinha o “dever cívico” de apresentá-la ao TSE.
“Nada aconteceu de modo que, a persistência nesse discurso, que não é verdadeiro, levou o Tribunal Superior Eleitoral a, pela sua corregedoria, intimar o presidente para que apresente as provas. Eu não tenho apego à eleições eletrônicas. Tenho apego a eleições limpas. Portanto, se alguém tem alguma prova [de fraude], temos que investigar. A verdade é que nada aconteceu. Aparentemente, não há provas”, destacou.
Barroso também disse que convidou os parlamentares da comissão do voto impresso para ir até a sede da corte para assistir uma apresentação técnica sobre a segurança do voto eletrônico. No início de junho, Barroso esteve no Congresso para apresentar seus argumentos a favor da urna eletrônica.
Durante a transmissão desta manhã, o presidente do TSE reforçou muitos dos argumentos que já havia apresentado naquela ocasião, e defendeu que a modalidade de sufrágio representa a volta do País a um período de “fraudes e eleições contestadas”.
“Não há argumento técnico superador da segurança de nosso sistema. […] Quando você detém parcela do poder institucional, você não bate boca. Você faz o certo e espera que a realidade se conforme. Acho que é isso que está acontecendo”, concluiu.
Barroso citou que há investigações em curso no TSE quanto ao uso de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp, ilegais, durante as eleições de 2018. A apuração é conduzida pela Corregedoria-Geral Eleitoral.
“Eu nem participo, mas provavelmente agora no próximo semestre isso deverá vir a julgamento. Eu não teria nada que pudesse adiantar sobre isso, até porque não é conduzido por mim”, comentou.
“Visão Política”
Na ocasião, Barroso também compartilhou sua “visão política” para o País. Para o ministro, o Estado e a sociedade tem dois “grandes papéis” – gerar riquezas e distribuí-las de forma justa. Em sequência, ele declarou que está convencido que a iniciativa privada é a melhor forma de produzir esta riqueza. Assim, caberia ao Estado o papel de “distribuidor”.
“E é aí que o Estado tem seu grande papel, com um sistema tributário justo – o nosso é perverso, regressivo, concentrador de renda, complexo. Em segundo lugar, a maior responsabilidade do Estado que estamos negligenciando é prover educação básica de qualidade desde a primeira semana de vida para todo mundo”, disse.
Também falou da importância de fortalecer o Sistema Público de Saúde (SUS) e promover transporte, saneamento básico e mobilidade urbana, além de habitação popular e programas de proteção social.”Nossa geração foi a geração que conquistou a democracia mas que não conseguiu distribuir os frutos do progresso com o mínimo de equanimidade”, opinou. (BNews)
