O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou na sexta-feira (12) a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência para segunda-feira (15).
Segundo ele, a proposta terá prioridade em relação à discussão da PEC do Orçamento Impositivo, defendida para ser analisada primeiro pelos deputados do Centrão.
“Até por aspectos regimentais, a PEC da Previdência tem prioridade e vai ser a primeira a ser analisada. Claro que qualquer pode apresentar inversão durante a sessão de segunda, mas vai ser uma questão decidida entre os partidos do fim de semana até o início da reunião”, diz.
Francischini afirma que se for apresentada a inversão da ordem o pedido será pautado e votado. “O Plenário da comissão é soberano”, afirma.
Ele diz que a decisão sobre a pauta tem apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de membros da equipe econômica.
A PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos, foi aprovada na Câmara – mas sofreu mudanças no Senado e, por isso, voltou à Câmara.
Francischini fez o anúncio em visita à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A pauta foi publicada no site da Câmara com as duas propostas, na ordem indicada pelo presidente da CCJ. A sessão começa às 14h.
Conforme o deputado, o cronograma para a próxima semana é iniciar a discussão na segunda com a manifestação dos deputados que se inscreveram para falar. Segundo ele, são mais de 90 até a tarde desta sexta.
“Isso vai pautar muito se a votação poderá ser na terça ou na quarta da semana que vem”, explica. Francischini diz esperar que a oposição não faça “obstruções desnecessárias” para protelar a discussão. Ele projeta cerca de 20 horas de debate.
O deputado diz acreditar que o fim de semana será de discussões e entendimentos entre líderes partidários e deputados.
“Minha ideia é que [a discussão] seja o mais ágil possível para proceder a votação já na semana que vem pra liberar a criação da comissão especial que vai analisar o mérito”, afirma.
Questionado sobre a possibilidade de votar a proposta até a Páscoa, Fracischini diz ser possível.
“Hoje, numa conjuntura de instabilidade política, é difícil estabelecer cronogramas e prazos. No entanto, com esforço do governo e dos partidos do centro é possível que já votemos e aprovemos na semana que vem”, afirma. G1 Foto: RPC/Reprodução
