A cobrança da dívida do Fies perdura, ao ponto de a inadimplência se tornar uma briga na Justiça com a Caixa Econômica Federal. Ações ligadas ao Fies triplicaram de 2022 para 2023: subiram de 8,9 mil para 31,3 mil, o que representa aumento de 250%, segundo dados do DataJud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de Ensino Superior, renegociar pagamentos ou valores das mensalidades, e entidades que cobram dívidas antigas, entre outros assuntos. Houve média de 86 novas ações por dia em 2023, número que já subiu para 112 em 2024.
O aumento no número de processos relacionados ao Fies ocorreu antes de o governo Lula, renegociar dívidas dos estudantes por meio do “Desenrola Fies” – o que ocorreu a partir de novembro de 2023. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são R$ 15 bilhões em dívidas atrasadas referentes a financiamentos iniciados até dezembro 2017 (período incluído no Desenrola).
Estimativa do governo indica que R$ 655 milhões já foram recebidos com os pagamentos das parcelas de entrada definidas nas 343 mil renegociações solicitadas até julho. Ao todo, o FNDE estima até R$ 3,1 bilhões a serem recebidos com o programa de renegociações. O prazo para inscrição termina em 31 de agosto. De acordo com o FNDE, os estudantes com dívidas do Fies que têm processo na Justiça podem renegociar suas dívidas nos termos da Resolução nº 55 do Desenrola. G1
