O procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, disse que o contrato analisado para compra dos respiradores do Consórcio Nordeste é diferente do que foi repassado para ser assinado pelo governo. Segundo Moreno, o contrato analisado previa a garantia de execução e entrega dos equipamentos, mas o documento teria sido modificado depois da análise dos procuradores.
“Houve uma inconformidade entre a análise que nós fizemos e o contrato que foi assinado, o que motivou que o governador imediatamente adotasse uma medida voltada a um processo de sindicância para exatamente esclarecer este ponto: o contrato que chegou lá com o contrato que havia inconformidades com o que nós analisamos pela PGE”, disse o procurador.
“Basicamente, a gente identificou a questão da garantia da execução. Essa garantia da execução ela não constou no contrato. Então é um erro grave” – Paulo Moreno, PGE. Com a abertura da sindicância, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia vai poder responder o que permitiu a contratação da empresa Hempcare. O superintendente técnico do Tribunal de Contas do Estado, José Raimundo, disse que o contrato assinado não prevê garantias de cumprimento.
“Não houve nenhum tipo garantia induzida para o cumprimento. Poderiam, por exemplo, fazer um seguro bancário. Lógico, isso aumentaria o custo do respirador e também diminuiria o lucro do fornecedor, mas a compra do respirador com nenhum tipo de garantia, nós consideramos que foi um procedimento de risco muito elevado, para ser feito pelo estado em grandes quantidades”, avaliou ele. G1
