O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 10 pedidos de providência a partir das investigações feitas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. O caso está em sigilo. As solicitações foram distribuídas aos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques. Não é possível saber o conteúdo dos pedidos, já que eles tramitam em segredo de Justiça.
Eles foram feitos separadamente devido ao fatiamento das solicitações de indiciamentos feitas pela CPI da Covid. Aras recebeu o relatório final da Comissão em 27 de outubro. No documento, o Senado pede o indiciamento de 2 empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, afirmou que a comissão “produziu resultados” e que daria agilidade ao caso. A PGR é responsável por denunciar o presidente, que tem foro especial.
“A chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”, disse o PGR depois de receber o relatório. A CPI atribuiu 9 crimes a Bolsonaro. Dos delitos comuns, previstos no Código Penal, o mais grave imputado ao chefe do Executivo é o de epidemia. A pena varia de 10 a 15 anos. Se tiver mortes como resultado, a punição é dobrada.
Também foram atribuídos crimes de responsabilidade pela violação de direito social e por agir de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo. Crimes de responsabilidade podem ser usados para abrir um processo de impeachment, desde que a Câmara autorize a instauração do procedimento. Além de Bolsonaro, a CPI pediu o indiciamento dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário, da AGU (Advocacia Geral da União).
