A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar aberta para avaliar a conduta do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a partir da revelação de que ambos mantêm empresas “offshore” em paraísos fiscais.
A decisão foi tomada pela equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (30). Em outubro, a existência de empresas do ministro e do presidente do Banco Central no exterior foi revelada pela investigação chamada “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal.
Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, ‘além da costa’ – algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, trata-se de uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que residem.
A oposição questionou possível conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma empresa no exterior. O encerramento da apuração da PGR foi revelado pelo jornal “O Globo”. A TV Globo teve acesso à decisão.
Segundo a Procuradoria, não há elementos que justifiquem a investigação de Guedes e Campos Neto porque ficou demonstrado que eles informaram à autoridade competente, conforme determinado em lei, bens e valores que possuem em cada uma das “offshores” mencionadas nas reportagens.
Para a procuradoria, também não é possível concluir um eventual conflito de interesses sem a apresentação de elementos claros que possam configurar tal conduta. Portanto, não haveria indícios de crimes.
Os advogados de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram, em nota, que o arquivamento da apuração pela PGR é “o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos com a DCI”. G1
