A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar por que o Ministério da Saúde demorou para acionar a Conitec e tomar uma decisão sobre o chamado “kit Covid”, formado por remédios comprovadamente ineficazes contra a doença.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde é um órgão consultivo do Ministério da Saúde e, em dezembro do ano passado, aprovou um relatório no qual rejeitou os medicamentos do “kit Covid” no atendimento ambulatorial.
O inquérito aberto pela procuradoria representa a primeira investigação do órgão baseada nas conclusões da CPI da Covid, que funcionou no Senado ano passado. E a informação sobre a abertura foi repassada nesta quarta (9) aos senadores do Observatório da Pandemia, grupo por ex-integrantes da CPI.
“Fomos informados que a Procuradoria abriu na segunda-feira (7) o primeiro inquérito para investigar a demora do Ministério da Saúde em pedir à Conitec uma posição sobre o uso do Kit Covid”, disse ao blog o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.
Segundo ele, a procuradoria abriu também 18 procedimentos em relação ao relatório da CPI da Covid. A Procuradoria da República do Distrito Federal investiga os fatos relacionados às autoridades sem foro privilegiado e que tiveram pedido de indiciamento aprovado pela comissão no ano passado.
PGR
Em relação às autoridades com foro privilegiado, a decisão sobre o que fazer com o relatório da comissão é da Procuradoria Geral da República (PGR). Em reunião nesta semana com senadores da CPI, os procuradores reclamaram que as provas contra os indiciados pela comissão não foram enviadas quando o relatório foi entregue à PGR no ano passado.
Um anexo com todo o conteúdo de documentos e depoimentos, incluindo as provas contra indiciados, foi encaminhado em dezembro. A PGR alega que fica praticamente impossível manusear esses dados rapidamente. E pediu para que os senadores enviem um novo documento, com a relação de provas de cada indiciado.
O Observatório da Pandemia prometeu fazer essa individualização e encaminhá-la na próxima semana. Em seguida, a PGR deve começar a ouvir todos os indiciados pela CPI da Covid para tomar uma decisão se abre um inquérito ou não em relação às recomendações feitas pela comissão. Por Valdo Cruz/G1
