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A secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, comentou sobre a portaria 190, que trata sobre “a sistemática de avaliação para aprendizagem”. O tema gerou bastante polêmica nas últimas semanas e foi levantado, principalmente, por oposicionistas ao governo estadual.

Em entrevista à Rádio Metropole, a titular da pasta disse que é preciso desmistificar a narrativa de que essa é uma medida que determina “a aprovação automática dos estudantes”. Segundo ela, a portaria defende, na verdade, “os direitos dos estudantes mais vulneráveis, previstos em lei”.

“A portaria diz que é direito do estudante, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a progressão parcial. Progressão parcial não é a aprovação automática. O que dizemos lá é que o estudante reprovado em cinco disciplinas de áreas de conhecimentos ele progride para série seguinte devendo as unidades curriculares da série anterior”, explicou. “E quando ele deve a série seguinte, a ele é oferecido aula online, material de aprendizagem em plataforma, avaliações, acompanhamento de professor. Tudo isso é oferecido e ele, a partir daí, é avaliado”, acrescentou Adélia.

Segundo a secretária, a pasta também identificou que o quadro de alunos que eram reprovados pelo sistema era de estudantes pretos, com mais de 18 anos, de periferias urbanas e que tinham aula no turno noturno. Também foi observado que o estudante reprovado tem um risco seis vezes maior de evadir da escola do que um estudante que tenha sido aprovado. “O que nós estabelecemos como ação forte e intencionada da secretaria é o direito do sucesso escolar através da progressão parcial”, frisou.

Reiterando que não se trata de uma aprovação automática, Adélia Pinheiro falou que o aluno que não tiver aprovação em todos os elementos do currículo não receberá um certificado de conclusão de ensino. “Portanto, não é aprovação automática, é direito previsto na lei. Apoiando para que o estudante possa recompor suas aprendizagens e seguir adiante. Estamos falando, sim, de direito aos mais vulneráveis”, concluiu a secretária de Educação do estado. Política Livre