Diante da forma como o projeto “anticrime” do ministro Sérgio Moro foi apresentado, o secretário Maurício Barbosa disse que o governo federal não deu espaço para que as gestões estaduais apresentassem suas proposições anteriormente. A apresentação do ministro da Justiça ocorreu na manhã de segunda-feira (4), em Brasília, quando ele detalhou o plano para governadores e secretários dos estados.
Chefe da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Barbosa disse que o modelo foi diferente do ocorrido nas gestões anteriores, quando eles eram convocados a se reunir antes da elaboração do projeto. “Eu acho que poderíamos ter pelo menos um tempo a mais, até pra fazer com que essas propostas fossem encaminhadas pelo governo federal em consenso, pra que tivesse uma tramitação mais fácil no Congresso”, defende o secretário.
Com propostas de alterações em 14 leis, o texto sugere que a prisão após segunda instância seja regra no Código Penal; estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os crimes de corrupção passiva, ativa e peculato; e aumenta para três quintos da pena o tempo que um condenado por crime hediondo com morte precisa cumprir antes de ter sua pena progredida. O foco do projeto é no combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos.
Barbosa, inclusive, acredita que esses três pilares vão “melhorar bastante” o combate à violência. “Uma coisa, inevitavelmente, está ligada a outra. Corrupção suga toda a energia do estado e canaliza dinheiro. O que ia para áreas essenciais [é desviado] em detrimento de poucos e inescrupulosos criminosos, mas isso inevitavelmente está associado à criminalidade organizada, que está associada também aos crimes violentos”, analisa.
Isso ocorreu porque, para ele, não é possível considerar uma organização criminosa sem levar em conta a participação de algum ente público inserido nesta organização. Quanto ao texto, o secretário baiano aprova os pontos que visam o endurecimento das leis, o cumprimento de penas em regime fechado para crimes violentos e hediondos e a dificuldade na progressão de regime para crimes de posse de arma de fogo de uso restrito. Por outro lado, Barbosa lamenta a ausência de tópicos, como a tipificação de atos de vandalismo, a exemplo de incêndios a ônibus, como terrorismo.
De toda forma, o governador Rui Costa (PT) já disse que o “pacote” conta com o apoio do estado (veja aqui). Sendo assim, Barbosa disse que as sugestões serão encaminhadas para a bancada baiana no Congresso Nacional.
Enquanto isso, o texto do ministro será enviado à Câmara e, após todo o trâmite nas comissões e plenário, será encaminhado ao Senado. Só depois de aprovado nas duas Casas, o projeto vai retornar ao Palácio do Planalto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). (Bahia Notícias) Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
