Na tentativa de englobar o caráter inédito dos atos de 8 de janeiro, o governo anunciou na semana passada dois projetos de lei que pretendem endurecer o combate a crimes contra a democracia. Entre as propostas que constam no chamado “Pacote da Democracia”, está uma pena de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades públicas.
Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça e advogado criminalista incumbido de redigir o texto, explica, em entrevista a Natuza Nery, que o pacote lida com modalidades de crime contra o Estado que a lei anterior – de 2021 – não conseguiu prever.
Segundo ele, a intersecção entre dois bens jurídicos – a vida e a democracia – é o que motiva o recrudescimento da punição para quem “atentar contra a vida de alguém com o fim de alterar a ordem constitucional.”
“É uma pena alta, mas é absolutamente proporcional à gravidade da ocorrência de um crime contra a vida em um contexto de golpe de Estado”, defende Botelho.
“A lei, da forma como está redigida, não permite a possibilidade de cercear o direito de um cidadão de ser contra um governo. O que estamos punindo é um cidadão que tenta um golpe de Estado”, conclui.
Além de endurecer penas previstas para quem praticar atos contra a democracia, o projeto de lei inclui ainda:
- apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias contra suspeitos de financiar crimes antidemocráticos, com pena de até 20 anos para a prática;
- perda automática do cargo, função ou mandato eletivo caso o crime seja cometido por um funcionário público.
- um novo decreto de regulamentação de armas de fogo;
- medidas contra violência nas escolas;
- e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações na área. G1
