A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) discordou do posicionamento da procuradora-geral da República Raquel Dodge sobre a ampliação de juízes federais e membros do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Eleitoral. O argumento de Dodge é que a medida traria maior eficiência à Justiça Eleitoral.
Segundo o comunicado, a afirmação de que a ampliação da atuação federal nas funções eleitorais de 1º grau “para garantir a manutenção de eficiência e combate à corrupção é expressão vazia e destituída de qualquer embasamento”.
A entidade afirma que a declaração de Dodge é ofensiva ao trabalho realizado pelos promotores de Justiça eleitorais, que desempenham fielmente sua função, “não apenas por comando legal, mas por denodo e compromisso institucional de bem servir ao país e à higidez do regime democrático”.
A nota lamenta que situações do momento busquem afastar funções, prerrogativas e toda uma história de atuação contra crimes de improbidade administrativa. Ademais, informa que “para atender a essa divisão de tarefas, coube aos membros dos judiciários estaduais e aos MPs dos Estados e do DF a atuação perante a Justiça Eleitoral de 1º grau.
É o que se depreende no que diz respeito à atuação do Ministério Público, do disposto nos artigos 32, 79 e 121, da Lei 8.625/93- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados, da LC 75/93 – Lei Orgânica do MPU e da Constituição Federal”.
O Conamp representa mais de 15 mil membros do Ministério Público no país. Por fim, a associação declara que, “por mais bem-intencionada que esteja a senhora procuradora geral da República, o assunto, por ter assento constitucional e legal, não se presta a soluções ‘ad hoc’, como a preconizada”.
