O PT e o PSOL, oposição ao governo federal, pretendem tentar derrubar o decreto que regulamenta e flexibiliza a posse de armas no Brasil (veja aqui), assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente da República Jair Bolsonaro. De acordo com O Globo, os partidos anunciaram que vão tentar suspender o novo texto recorrendo ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) e também com uma medida a ser apresentada ao Congresso Nacional.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), a sigla vai ingressar ainda nesta semana com a ação em que questiona a constitucionalidade da medida ao STF. “Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos entrar com o projeto de decreto legislativo (no Congresso, para revogar a medida), mas vamos também ao Judiciário”, disse Pimenta.
“[A medida] extrapola as competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser tratada por decreto”, argumentou o petista. Foto: Reprodução / EBC
