Imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República.

O cargo é ocupado de forma interina pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos – que deve permanecer no posto até que o Senado avalie se aprova ou rejeita a indicação de Lula.

Nas últimas semanas, Paulo Gonet ganhou ares de favorito na disputa. Havia outros membros da carreira do Ministério Público Federal cotados, como Antônio Carlos Bigonha e Carlos Frederico Santos.

O subprocurador-geral Paulo Gonet atua desde julho de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral, ou seja, representa o Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na função, assinou o parecer que defendeu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que o político do PL foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julgamento em junho deste ano, a Corte Eleitoral aplicou a inelegibilidade a Bolsonaro.

É também de sua autoria o parecer que levou o ex-presidente à segunda inelegibilidade e tirou seu vice, Braga Netto, das urnas até 2030. O processo em questão, no TSE, apurou as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

Ainda na função de vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet opinou pelo arquivamento de outras ações contra Bolsonaro, que questionavam o uso de sedes oficiais para atos de campanha, como lives eleitorais.

O subprocurador também se posicionou pela rejeição de ações de investigação contra a chapa vencedora das eleições, a do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Estes processos tratavam de acusações de uso do serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores; e concessão de entrevistas coletivas do presidente no primeiro turno.

Trajetória

Paulo Gonet ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987, como procurador da República, responsável por processos na primeira instância da Justiça Federal.

Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador regional da República, que representa o MP em processos em tribunais regionais federais. Em 2012, alcançou o cargo de subprocurador-geral da República, o último nível da carreira.

Na PGR, também já atuou como secretário de Assuntos Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a função de vice-PGE.

Paulo Gonet é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Na carreira acadêmica, fez mestrado em Direitos Humanos, pela University of Essex do Reino Unido. Além disso, ele é doutor em Direito, Estado e Constituição, também pela UnB.

Indicação e nomeação

O processo de indicação e nomeação do procurador-geral da República é previsto na Constituição e envolve a participação do presidente da República e do Senado Federal. O mandato é de dois anos e é possível a recondução.

Nesse processo, o presidente indica o nome do PGR e, depois, o escolhido precisa passar por uma sabatina no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao passar pela Comissão, o nome vai ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos individuais. Nesse contexto, cabe ao MP participar de processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, a depender do caso.

A escolha do nome é estratégica porque o PGR é a autoridade atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe a ele, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado — presidente da República, parlamentares, governadores. G1