A Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e a Defensoria Pública do Estado (DPE) analisam pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atestam impactos socioambientais causados pela Hidroelétrica de Pedra do Cavalo.
Gerida pela Votorantim Energia, a barragem fica no leito no Rio Paraguaçu, próxima aos municípios de Cachoeira e São Félix e é um importante sistema de abastecimento de água de Salvador e região. A área também é habitada por centenas de comunidades tradicionais e pesqueiras.
Segundo informações da DPU, os documentos são datados de 2014 a 2016. Segundo pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes (ICMBio), a construção da Barragem de Pedra do Cavalo, em 1986, e o aproveitamento energético com a usina hidrelétrica, a partir de 2005, modificaram o regime hidrológico do Rio Paraguaçu, causando impactos socioambientais nas áreas da Reserva Extrativista Marinha Baía de Iguape, criada em 2000 a partir de novas políticas ambientais para a exploração autossustentável da região.
De acordo com o órgão, os estudos destacaram que a escolha da motorização da usina, com longos períodos de vazão nula e curtos períodos de vazão elevada, a geração de energia elétrica foi priorizada em detrimento da saúde dos ecossistemas.
O grupo de trabalho que analisa os documentos é formada pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Vladimir Correia, pelos defensores públicos estaduais Maurício Moitinho, lotado na Defensoria Pública do Estado de Feira de Santana, e pelas defensoras públicas estaduais Lívia Almeida e Eva Rodrigues, que atuam na capital.
De acordo com Correia, os documentos trazem como principais problemas a alteração da salinidade da água; a diminuição de espécies de peixes e mariscos; o desaparecimento de extensas faixas de manguezais; redução da capacidade de depuração de poluentes originários de afluentes urbanos, o que causa forte odor na água, além de doenças como micose; assoreamento do rio, dificultando a navegação e o agravamento da situação econômica de milhares de famílias da região que tem na pesca o único meio de sustento.
Nos documentos, os técnicos do ICMBio explicam que a vazão de água na usina, em horários diversos e com volumes de água variados, provoca alterações abruptas, diminuindo a salinidade da água. Ainda de acordo com a defensoria, como a operação não acompanha o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem.
Ainda segundo os pareceres técnicos do instituto, a operação da hidroelétrica deveria estar condicionada a uma série de ações, como elaboração de novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e motorização da usina e comunicação entre usina e comunidades tradicionais.
A barragem de Pedra do Cavalo é objeto de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após denúncias de atuação com licença de operação vencida pelo Grupo Votorantim. Em razão disso, e pelo fato de a usina hidrelétrica da Barragem encontrar-se numa área de proteção ambiental, em 2016 o Ministério Público Estadual chegou a recomendar a interdição da usina.
Teste da Calha adiado
De acordo com a DPU, na semana passada, a atuação do grupo de trabalho das defensorias foi determinante para o adiamento de um teste de calha que aconteceria na barragem no dia 4 de agosto. O pedido de suspensão do evento foi justificado pela falta de realização da consulta pública junto às comunidades locais e visou a proteger os interesses das comunidades remanescentes quilombolas e pesqueiras situadas na região.
A DPU emitiu ofício ao Grupo Votorantim Energia e ao Inema recomendando o adiamento do teste de calha até que sejam analisados os impactos ambientais e sociais às comunidades tradicionais atingidas pela operação. O Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Leonardo Silva, comunicou a postergação do teste para o dia 17 de agosto.
De acordo com o relato apresentado pelas associações das comunidades ribeirinhas à defensoria, este procedimento inviabilizará a atividade pesqueira por tempo indeterminado, trazendo prejuízos materiais imediatos para milhares de famílias de pescadores, extrativistas e quilombolas que habitam na Reserva Extrativista Marinha do Iguape.
As Defensorias também questionaram ao ICMBio informações a respeito da licença ambiental da usina hidrelétrica Pedra do Cavalo. As instituições querem saber se o Grupo Votorantim atua sem autorização e, em caso positivo, desde que período. G1
