O recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta última terça-feira (23) contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações nas quais dados financeiros e fiscais tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial, deve reforçar o movimento pela antecipação do julgamento da questão na Corte.
Na semana passada, Dias Toffoli acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro – e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
Antes mesmo do recurso de Dodge, o próprio ministro Toffoli já sinalizava internamente a possibilidade de antecipar de novembro para agosto a análise do caso em plenário. Há o reconhecimento de ministros do Supremo que diante da paralisação de várias investigações em andamento, a Corte precisa se posicionar rapidamente.
No recurso, a própria Dodge pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro. Dodge quer esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF. Por Gerson Camarotti
