O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e tributária, ambas em tramitação no Congresso, que sendo aprovados, causem redução de dispositivos na Constituição.
“Nós temos que diminuir o texto da Constituição. Para diminuir a litigiosidade, é necessário diminuir o texto”, ressaltou em um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília.
“Se não há parâmetro para contestar constitucional, o sistema vai fluir de maneira mais eficaz, mais rápida, e sem litigiosidade”, disse em Brasília, à Agência Brasil.
Toffoli entende que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, deve cair o número de processos que chegam por ano ao STF, tendo como base violações desses dispositivos. Ele citou como exemplo o passivo de R$ 1 trilhão em litígios tributários ao aguardo de uma solução na Corte.
“Se se aumenta o número de dispositivos na Constituição, e qualquer norma infraconstitucional poder ser impugnada por se dizer contrária à Constituição, você está ampliando a possibilidade de judicialização da questão”, comentou.
