A regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso na quarta-feira (24), prevê que 18 tipos de profissionais liberais pagarão menos impostos sobre suas atividades.
A reforma simplifica os impostos sobre consumo e unifica vários deles em apenas dois: o CBS e IBS, estaduais e federais.
A alíquota desse imposto não está definida ainda. O Ministério da Fazenda calcula algo em torno de 26%.
De qualquer forma, a regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS. Essas categorias são:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais; e
- técnicos agrícolas.
Apresentação durou o dia inteiro
O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de regulamentação da reforma em um evento para jornalistas que durou o dia inteiro. Começou pouco antes das 11h e foi até as 19h. O projeto tem 300 páginas.
A espinha dorsal da reforma tributária foi aprovada no ano passado pelo Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
A PEC já previa que projetos a ser enviados pelo governo definiriam detalhes que ficaram em aberto. É isso que agora o governo começa a fazer.
A grande medida da reforma é a unificação de impostos sobre o consumo. O governo, neste momento, não quer diminuir nem aumentar a carga tributária total. A ideia é simplificar o sistema, considerado caótico atualmente. Os ganhos seriam melhor ambiente de negócios, mais transparências nas cobranças, menos burocracia e desperdícios.
Principais pontos da regulamentação
Alguns pontos da regulamentação apresentada pelo governo, e que ainda precisa tramitar e ser aprovado por Câmara e Senado, devem ter impacto direto na vida de consumidores e empresários. Alguns dos principais são:
Cashback
A proposta enviada ao Congresso prevê um mecanismo de “cashback” – ou seja, que os impostos cobrados no consumo sejam “devolvidos” às famílias.
No texto, a equipe econômica recomenda que isso seja feito para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706, no valor atual).
Os percentuais seriam os seguintes:
- gás de cozinha: devolução de 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estadual/municipal);
- luz, água e esgoto: devolução de 50% da CBS e 20% do IBS;
- outros produtos: devolução de 20% da CBS e do IBS.
- O texto não deixa claro como será a operação desse “cashback” – se o valor será creditado no cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo.
‘Imposto do pecado’
Além da alíquota geral, que deve ficar entre 26% e 27% na soma de CBS e IBS, o governo propõe que alguns produtos específicos tenham tributação ainda maior.
É o chamado “imposto do pecado”, usado para desestimular o consumo de bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
A lista incluída pelo governo na regulamentação da reforma tributária prevê imposto mais alto para:
- cigarros,
- bebidas alcoólicas,
- bebidas açucaradas,
- veículos poluentes
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Saúde e educação
A proposta costurada entre o governo federal e os estados prevê que serviços privados de saúde e educação tenham um desconto de 60% nos impostos pagos.
A regra também valerá para uma lista de 850 medicamentos. Outros 383 remédios e insumos serão 100% isentos.
Se essa regra for aprovada, quem contratar serviços privados de saúde e educação vai pagar apenas 40% da chamada alíquota geral (aquela que pode chegar a 27%, segundo estimativas).
Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços de hospitais, clínicas de saúde, laboratórios, escolas e universidades particulares, por exemplo. G1
