Relator de projeto sobre combustíveis no Senado defende a ampliação do Auxílio Gás em 2022 destinado a beneficiar famílias de baixa renda

O relator incluiu no texto a previsão de que a proposta inclua mudanças também no Auxílio Gás, programa federal destinado a beneficiar famílias de baixa renda com o custeio de parte do botijão de gás. O programa, criado em novembro do ano, prevê que 5,5 milhões de famílias de baixa renda sejam beneficiadas com a medida.

Conforme a proposta do senador Jean Paul Prates, o Auxílio Gás passará a atingir o dobro de famílias. “No exercício de 2022, o auxílio Gás dos Brasileiros atenderá, no mínimo, a 11 milhões de famílias”, incluiu o relator no projeto. De acordo com o relator, a medida implica um incremento de R$ 1,9 bilhão ao orçamento do programa.

O senado lembra que projeto de lei aprovado em outubro do ano passado estabelece o regime de substituição tributária para a cobrança de combustíveis, no qual a tributação incide sobre o contribuinte que não é responsável pela venda do produto, e uma alíquota em R$ por litro dos combustíveis.

Além disso, o projeto aprovado em 2021 também fixa um limite para essa alíquota, com base na média dos 24 meses anteriores, o que resultaria em uma queda dos preços ao consumidor. Na proposta divulgada nesta semana, porém, o senador Jean Paul Prates avalia que o projeto apresentar “vícios de inconstitucionalidade” e ofendem a autonomia dos estados na fixação do ICMS.

Segundo o senador, o texto não pode estabelecer uma “obrigatoriedade de utilização de alíquotas específicas, em reais, para os combustíveis, mas deve deixar isso como uma “possibilidade”, de modo que cada estado possa utilizar se assim julgar conveniente. Se preferir, portanto, os estados e o DF poderiam continuar cobrando uma porcentagem (%) sobre a venda.

A proposta diz, ainda, que não pode ser aplicado um teto para as alíquotas do ICMS estadual, pois isso representaria “restrição severa à autonomia financeira dos entes federados, configurando ofensa ao pacto federativo”.

O senador, defende, entretanto que, para racionalizar a tributação, seja adotada uma cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção). Isso evitaria, segundo ele, os reajustes “em cascata” dos combustíveis.

A proposta contempla, ainda, um programa estruturante de estabilização de preços internos dos combustíveis, com a formação de um fundo, por meio da utilização de recursos advindos da receita de dividendos da Petrobras devidos à União e do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, entre outras.