A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal, aceitou denúncia do MPF e colocou no banco dos réus o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta. O grupo é acusado de participar de organização que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio.
Segundo o MPF, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. As negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas como pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos em troca da concessão fraudulenta de registro sindical.
Segundo a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho. No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos acusados. Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante, Renato Araújo, Leonardo Cabral, Jéssica Rosetti Capaletti e Renata Pimentel.
Todos ocupavam cargos na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e, diz o MPF, seriam os responsáveis do “núcleo administrativo” da organização, conduzindo diretamente os processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.
O mesmo núcleo também incluía os então servidores e agora réus Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes. Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.
'Núcleo político'
A denúncia inclui Norberto Paulo de Oliveira Martins, Paulo Roberto Ferrari, Jonas Antunes Lima e Marcelo de Lima Cavalcanti – os dois últimos eram assessores dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo, junto de Roberto Jefferson e Helton Yomura, compunha o “núcleo político” do esquema. Segundo a procuradoria, o grupo atuava de modo a favorecer as entidades sindicais ligadas aos interesses dos parlamentares.
Também serão processados Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis, acusados de integrar o núcleo “captador” da organização criminosa, que atuava na obtenção do registro sindical mediante pagamento de vantagem indevida. A reportagem está tentando contato com a defesa dos denunciados da Operação Registro Espúrio. O espaço está aberto para manifestações.
