O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou as apreensões dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Assis Moreira. O motivo é a falta de pagamento de uma dívida que já chega a R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental em Porto Alegre. Eles foram condenados pela Justiça em 2015. A decisão do Tribunal de Justiça é da última quarta-feira (31).
Segundo o Ministério Público (MP), Ronaldinho Gaúcho, o irmão Assis Moreira e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, na capital gaúcha, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental segundo o G1.
Na sentença, foi determinado o pagamento de multa e outras medidas, que não foram cumpridas até o momento, conforme a Justiça. Depois do julgamento, como os réus não foram encontrados, eles foram intimados por edital em junho de 2017. O valor das multas e indenização chega a mais de R$ 8,5 milhões. O desembargador Newton Fabrício determinou também restrição a uma nova emissão de passaporte para Ronaldinho e Assis Moreira.
– Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (…), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda – afirma o texto do desembargador.
