A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve nesta quarta-feira (16), a decisão da CPI da Covid de pedir a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens e e-mails) do empresário Carlos Wizard.
Wizard é apontado como um dos integrantes do suposto “gabinete paralelo” que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro na estratégia de enfrentamento à pandemia. Na decisão, Rosa Weber afirma que a possível existência desse ministério paralelo é “fato gravíssimo”.
“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.
Para Rosa Weber, o afastamento dos sigilos dos dados se justifica no caso. Nesta quarta, a ministra também manteve as quebras dos sigilos de Filipe Martins e da associação Médicos Pela Vida Covid-19.
“Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites”, diz.
A ministra afirmou que os indícios reunidos contra Wizard mostram que o empresário pode ter atuado diretamente para utilização de medicamentos sabidamente ineficazes. A quebra dos sigilos como medida excepcional, diz a magistrada, pode ajudar a esclarecer os fatos.
“Não há, por óbvio, como saber, de antemão, se e quais indícios demonstrarão, ao fim das investigações, conexões efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de análise”, disse.
Rosa Weber afirma que a quebra é mais um elemento que vai permitir que a CPI “descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos […] Constituição”. G1
