A secretaria especial da Previdência, do futuro Ministério da Economia de Paulo Guedes, terá o mesmo status das outras seis secretarias. Dessa maneira, Marinho se reportará diretamente a Guedes e controlará a sétima secretaria do futuro Ministério. O organograma do futuro ministério está em fase final construção. As então seis secretarias gerais mudarão de nome e também serão chamadas de secretarias especiais.
A mudança de nomenclatura se tornou necessária por organização do Poder Executivo no governo Bolsonaro. Ministérios como Defesa e Relações Internacionais já têm o cargo de secretário-geral, o que dá ao ocupante a função de substituir o ministro em caso de ausência do titular. É apenas um secretário-geral por pasta segundo informações do Folhapress.
No caso da Economia, Guedes pretende que os secretários reúnam abaixo de si um conjunto de secretarias hoje existentes e dispersas. A escolha então foi por nomeá-los como secretários-gerais. Mas, como a nomenclatura já existia em outros ministérios e tinha outra função, optou-se por batizar essas secretarias então de especiais. Outros dois ministérios terão secretários especiais, para dar conta da fusão de pastas que será conduzida.
No Ministério da Agricultura, os assuntos fundiários, hoje parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário, será uma secretaria especial. Na Cidadania, o futuro titular, Osmar Terra, deverá ter três secretários especiais sob seu comando, um para cada área do novo ministério: Cultura, Esportes e Desenvolvimento Social.
O redesenho dos ministérios, com as respectivas secretarias especiais, será objeto de uma medida provisória que será publicada em 1º de janeiro, necessária para dar posse os ministros e secretários especiais em seus respectivos cargos. Em seguida, o governo editará uma série de decretos para redirecionar a verba orçamentária das pastas atuais para os novos formatos.
A maior dificuldade são os ministérios que foram fatiados, como é o caso do Ministério do Trabalho. Neste caso, a avaliação atual é que os decretos de redirecionamento de verba deverão descer ao detalhamento de ações públicas, no Orçamento, e isso demandará mais tempo.
Segundo o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que comporá o futuro Ministério da Economia como secretário especial adjunto da Fazenda, não há risco de o governo parar com as mudanças. Projetos e políticas novas, e que hoje não fazem parte da proposta orçamentária, terão um rito diferente e poderão ser mais demoradas.
Para elas, será necessário ao futuro governo propor projetos de lei, para aprovação do Congresso. Mas o grosso das ações do governo, disse Colnago, poderão ser cobertos por decretos presidenciais comumente chamados de “De/Para” em Brasília.
No caso de Marinho, integrantes da equipe de transição afirmam que o futuro secretário especial assumirá toda a parte relativa à Previdência, que pelo desenho original ficaria a cargo de Marcos Cintra. Com isso, tanto a gestão do INSS quanto a elaboração da reforma da Previdência ficarão sob responsabilidade de Marinho.
O secretário especial da Previdência também absorverá as funções de fiscalização e monitoramento do Ministério do Trabalho, com a gestão inclusive das delegacias e superintendências da pasta que estão espalhadas pelo país. Ao criar uma secretaria especial de Previdência, Guedes pretende sinalizar que a reforma da Previdência será uma das prioridades da nova gestão. (Folhapress)
