A Bahia deve receber apenas entre fevereiro e março deste ano os R$ 44 milhões em recursos federais provenientes do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de penitenciárias e modernização do sistema prisional brasileiro.
O montante faz parte do repasse de R$ 1,2 bilhões autorizado pelo governo federal aos estados no último dia 28 de dezembro do ano passado. O dinheiro, no entanto, já estava disponível para as unidades da federação no dia seguinte, 29 de dezembro. Por que a Bahia, então, só terá acesso às cifras milionárias nos próximos meses, diferentemente dos outros estados?
A resposta está no fato de que a Bahia, assim como o Ceará, simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Por isso, só poderá receber os recursos assim que o governador Rui Costa encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para votação, um projeto de lei que estabeleça a criação do Fundo Penitenciário do Estado (Funpen).
A garantia de que o dinheiro será liberado até fevereiro ou março foi dada pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, de acordo com nota enviada ao Bahia Notícias pela assessoria de comunicação da pasta.
A situação do sistema prisional brasileiro voltou a entrar na pauta de discussões do noticiário nacional após a morte de 56 detentos em um complexo penitenciário em Manaus (AM), numa rebelião iniciada no domingo (1º). A superlotação no local foi apontada como uma das principais causas para a carnificina, uma tragédia prisional apenas menor que a do massacre no Carandiru.
De acordo com o último levantamento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do estado, realizado no dia 30 de dezembro de 2016, 1.224 presos cumpriam pena em regime fechado no local, que tinha apenas 454 vagas – o que representa um excedente de 170%.
Na Bahia, a situação também é de superlotação nos estabelecimentos prisionais. São 15.991 pessoas presas atualmente para uma quantidade de vagas de 12.954, o que aponta déficit de 3.037 vagas. A Bahia também é o terceiro estado com maior número de presos provisórios no país: 62,92% de sua população carcerária é composta de pessoas nesta situação.
Os dados, atualizados, são do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da situação, o secretário Nestor Duarte defendeu que houve avanços no sistema prisional baiano nos seus cinco anos à frente da pasta.
De acordo com ele, ocorreu “aumento na capacidade absorção de detentos nos complexos prisionais de Feira de Santana e Juazeiro, além da entrega do presídio de Vitória da Conquista e há inaugurações previstas para 2017 em Barreiras, Brumado e Salvador com instalações já construídas e que, no momento, estão sob licitação para contratação de serviços de cogestão administrativa”.
