O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou na sexta-feira (11), uma comissão de juristas que elaborará um anteprojeto de “atualização” da lei do impeachment, que é de 1950. A lei do impeachment define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O colegiado será formado por 11 juristas e será presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski que presidiu em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. Os integrantes da comissão já tiveram seus nomes publicados no Diário do Senado Federal.
Conheça os integrantes da comissão:
- Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do colegiado;
- Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;
- Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
- Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do impeachment de Dilma Rousseff;
- Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma;
- Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
- Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP.
A comissão terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um anteprojeto de lei que se torna um projeto formal se for protocolada por um senador. Depois disso, o texto tramita normalmente e terá que ser aprovado pelo Senado e pela Câmara. Se isso acontecer, a proposta segue para sanção do presidente da República.
A participação dos juristas no colegiado não será remunerada. Já as despesas logísticas para o funcionamento da comissão serão custeadas pelo Senado, incluindo transporte, hospedagem, publicações e outros gastos necessários para as atividades. Consultores legislativos do Senado darão apoio técnico aos trabalhos.
