O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou nesta terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que tipifica como crime a elevação de preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemias como o Covid-19. O projeto prevê multa e prisão de até três anos para os enquadrados pela lei.

A medida tem como objetivo barrar um aumento abusivo dos preços de produtos usados durante a pandemia do novo coronavírus, como as máscaras de proteção e o álcool gel. No Estado da Bahia, de acordo com texto do senador, o preço de máscaras hospitalares sofreu um aumento de 2.700%, saltando de R$ 7 para R$ 191.

Além do projeto de lei, o senador pela Bahia também encaminhou um ofício para o Ministério da Economia, pedindo que o governo federal interrompa o ciclo de exportação dos insumos médicos de proteção usados em larga escala durante a crise.

Segundo texto de Coronel enviado a pasta de Paulo Guedes, “existem registros de empresas que estão desistindo de participar de licitação pública para exportarem seus produtos visando maior rendimento, comprometendo, com isso, a disponibilidade de itens de saúde essenciais ao combate do coronavírus nos hospitais públicos”.

Um segundo ofício foi encaminhado ao ministro Sergio Moro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pedindo que o governo federal fique atento a prática de preços abusivos. (BN)