A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, nesta quinta-feira (27), que identificou pacientes que testaram positivo para a Covid-19 nas redes laboratoriais Sabin, LPC e Hermes Pardini, na capital baiana e em Lauro de Freitas, nos últimos dois meses, sem que os casos tenham sido notificados nos sistemas oficiais.

De acordo com a Sesab, todos os serviços privados, assim como os públicos, incluindo as farmácias, devem, obrigatoriamente, notificar os casos positivos da doença, no sistema do Ministério da Saúde, em até 24 horas.

Segundo o órgão de saúde, a medida não ocorreu dentro dos prazos estabelecidos. Os atrasos que ultrapassam os 30 dias, causaram subnotificação.

A secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, informou que os serviços de saúde que descumprem a regra ficam sujeitos a sanções, como multa ou até mesmo interdição do estabelecimento, pela infração sanitária.

A superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde da Bahia, Rivia Barros, afirmou que um trabalho conjunto das vigilâncias municipais e do estado vai apurar a dimensão das subnotificações destas redes laboratoriais.

Legislação em vigor

De acordo com uma portaria ministerial, de 17 de julho de 2020, todos os resultados dos testes de diagnóstico realizados, sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, em qualquer que seja a metodologia de testagem usada, devem ser notificados ao Ministério da Saúde.

Os resultados de exames laboratoriais realizados pelos laboratórios particulares devem ser disponibilizados para os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atualização e conclusão da investigação.

Habilitação obrigatória

A diretora em exercício do Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), Felicidade Pereira, afirmou que nem todos os laboratórios públicos e privados da Bahia estão habilitados a realizar o teste do tipo RT-PCR para a Covid-19.

“Apenas 33 redes laboratoriais, já incluindo estruturas universitárias, estão habilitadas pelo Lacen Bahia ou por laboratórios de referência de outros estados a fazerem o RT-PCR”, contou.

Felicidade Pereira explicou que a habilitação atesta a qualidade no processamento das amostras, porém, ainda assim, há instituições que mesmo habilitadas não estão realizaram a notificação compulsória no período acordado.

O que diz o Sabin?

O Sabin Medicina Diagnóstica informou que os casos positivos de exames de Covid-19 realizados pela empresa são notificados às vigilâncias epidemiológicas locais e ao Ministério da Saúde normalmente. A empresa disse que até o momento não foi oficialmente comunicada de qualquer falta de notificação.

O que diz o Hermes Pardini?

O Hermes Pardini informou que processa exames de Covid-19 para quase seis mil laboratórios parceiros no Brasil e que essas unidades são responsáveis por coletar as amostras dos clientes e ela é responsável pela análise.

No caso dos testes positivos, o Hermes Pardini afirmou que notifica os parceiros, a quem fica a responsabilidade de notificar a vigilância epidemiológica local.

O Hermes Pardini também disse que informa diretamente às agências de vigilância sanitária municipais nas cidades onde têm unidades próprias: Minas Gerais, Goiânia, Rio de Janeiro, São Paulo e Pará. Em Minas Gerais, como laboratório de referência, o Hermes Pardini informa também à Secretaria de Saúde do Estado. G1