O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) respondeu, nesta quarta-feira (16), a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) que cobrava tratamento humano e segurança para os presos envolvidos nas cenas de estupro compartilhadas de dentro da 18ª Delegacia Territorial de Camaçari.

 

No caso, Daniel Neves Santos Filho e Carlos Alberto Neres Júnior, suspeitos de terem estuprado, torturado e matado um casal no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram obrigados a praticar sexo entre si por outros detentos que filmaram a ação e espalharam o registro pelo WhatsApp.

 

De acordo com o presidente da ADPEB, Fabio Lordello, a Polícia Civil não tem dever e muito menos estrutura para abrigar presos em delegacias: “A indignação não pode se resumir à atribuição de culpa aos servidores policiais civis que laboram na mencionada unidade policial”. O presidente defendeu que o efetivo não possui “atribuição para custodiar presos” e que trabalham “com instalações físicas e número de pessoas inadequado”.

 

A OAB-BA classificou como “inadmissível” a presença de celulares com custodiados. “Como chegamos a tal ponto, em que indivíduos custodiados em uma unidade policial têm tamanha autonomia para aplicar “leis” próprias, ter livre acesso a aparelhos celulares e conexão à internet para compartilhar as atrocidades cometidas”, destacou a nota emitida pela seccional baiana e assinada pelo presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, Marcos Luiz Alves de Melo.

 

O sindicato dos policiais cobrou do governo do Estado uma solução para a questão de detentos em delegacias e provocou a seccional baiana de Justiça sobre a defesa dos direitos de presos. “Até a presente data, e mesmo diante de fatos de extrema gravidade como o registrado nas dependências da delegacia de Camaçari, nenhuma manifestação houve por parte de qualquer dos gestores. Transformar delegacias de polícia em presídios já é violação aos direitos fundamentais de todos”, destacou a nota.