Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal. O Supremo retomou nesta quinta o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Na decisão, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobras.

Na retomada do julgamento, os ministros decidiram se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como entendeu Fachin, ou se iriam para São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes — por ser o local, segundo interpretação do ministro, onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado.

Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo.

Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba. Na semana passada, o plenário rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente. Rejeitado o recurso, as anulações das condenações estão mantidas, e Lula permanecerá elegível. G1