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O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (19) o julgamento do indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru — ação da PM paulista na extinta Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo, que deixou 111 mortos, em 2 de outubro de 1992.

Os efeitos do indulto estão suspensos desde janeiro de 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, acolheu uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras.

Na ação, Aras argumentava que o perdão da pena imposta aos PMs afronta o princípio da dignidade humana. Sustentava ainda que o homicídio qualificado não era classificado como crime hediondo, mas, segundo Aras, o decreto presidencial deveria observar a legislação atual, que inclui homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.

Um mês antes do perdão concedido por Bolsonaro, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia começado a definir as penas dos 69 PMs condenados pelas mortes (ao todo, 74 PMs foram condenados, mas 5 morreram no curso da ação penal).

Diante da liminar do STF, o TJ de SP também suspendeu o processo, à espera de uma definição. Além de encerrar uma história que se arrasta há 31 anos, o julgamento vai colocar o STF diante de uma questão jurídica inédita na corte.

Os ministros terão de decidir se a proibição constitucional de indulto para crimes hediondos vale para delitos que não eram considerados hediondos na época em que foram cometidos. Nos últimos dias, advogados e representantes de entidades ligadas à PM de SP estiveram nos gabinetes dos ministros em busca apoio pela manutenção do indulto presidencial concedido por Bolsonaro. G1