O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta-feira (18), maioria de votos a favor de transformar em réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Nunes Marques, contudo, suspendeu o julgamento e adiou a decisão do STF sobre o caso. Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado.

No documento, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O julgamento acontecia no plenário virtual do Supremo e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 25.

A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”. Segundo Moraes, os discursos do ex-deputado são gravíssimos.

“[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”, afirmou o ministro.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Como não tem foro privilegiado, os ministros votaram a favor de o caso ser enviado para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar ação penal. Em seu voto, Moraes explicou que a investigação de Jefferson ocorreu no Supremo porque os fatos atribuídos ao ex-deputado são conexos com uma milícia digital que é investigada no Supremo e atinge aliados do presidente Jair Bolsonaro e familiares.

De acordo com o relator, mesmo que a Lei de Segurança Nacional tenha sido revogada, Jefferson vai responder pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Isso porque a norma estava em vigor na época em que os supostos crimes foram cometidos. G1