Por maioria, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e aceitou mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos contra pessoas acusadas de planejar e participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Em sessão virtual extraordinária encerrada às 23h59 desta segunda-feira (8/5), os ministros acompanharam Moraes e reconheceram a existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes.
Para o relator, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos, permitindo ainda a compreensão das imputações contra eles e garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Com o recebimento das denúncias, os acusados irão responder a ação penal pelos crimes descritos pela PGR, tornando-se réus. Na nova fase do processo, haverá coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus.
