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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três vezes e com diferentes ministros, o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pedia a anulação do júri que absolveu a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.

O caso ocorreu em outubro de 2013, há quase nove anos, no bairro de Ondina, na orla da capital baiana. Os irmãos estavam em uma motocicleta envolvida em um acidente com o carro dirigido pela médica Kátia Vargas. Na época, a médica chegou a ser presa, no entanto, acabou liberada e acompanhava o processo em liberdade.

21 de fevereiro

As decisões foram publicadas em fevereiro, abril e junho deste ano, no sistema online do STJ. Na primeira delas, os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, negaram o “provimento ao agravo regimental”, votando com o relator, João Otávio de Noronha.

“Se o tribunal de origem reconhece, com base nos fatos e circunstâncias constantes dos autos, que a tese de negativa de autoria foi apresentada pela defesa e que seu acolhimento pelo conselho de sentença encontra amparo nas provas produzidas, não é possível a revisão desse entendimento em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n.7 do STJ”, resumiu.

27 de abril

Em abril, o recurso do Ministério Público foi levado ao presidente da Corte, Humberto Martins. No entanto, mais uma vez, o pedido do anulamento foi rejeitado.

“Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial”, decidiu.

13 de junho

Por último, no mês passado, o pedido foi avaliado pelos ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que seguiram o voto da relatora, a ministra Laurita Vaz, votando a favor do presidente da Corte, Reynaldo Soares da Fonseca.

“A incidência ou não do óbice da Súmula n. 7 demanda, inevitavelmente, a análise da necessidade ou não de incursão na seara fático-probatória para o deslinde da controvérsia suscitada no recurso especial, o que se resolve com a verificação de cada caso, observadas suas peculiaridades”, afirmou a relatora, ministra Laurita Vaz, no documento.

Absolvição mantida em 2019

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anularam a suspensão do júri que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, e mantiveram a absolvição dela. A sessão foi realizada em 2 de outubro de 2019, em Salvador.

A votação durou cerca de duas horas e contou com a presença de estudantes de Direito de instituições públicas da capital baiana. No total, foram 10 votos pela manutenção da decisão do júri, ocorrido em dezembro de 2017, e quatro contra.

A decisão foi tomada após uma série de adiamentos do julgamento, por pedidos de vistas dos desembargadores. Entre o início do julgamento e o dia 4 de setembro, quando ocorreu a última audiência antes da decisiva, a votação foi adiada quatro vezes.

Na época, o advogado de Kátia Vargas, José Luis de Oliveira Lima, contou que a médica chorou após saber que a Justiça manteve a absolvição dela.

“Ela chorou muito, agradeceu a todos nós no escritório. Depois dessa situação, a Kátia Vargas nunca mais vai ter uma vida normal, igual a mãe deles [Emanuel e Emanuelle]”, disse o advogado José Luis de Oliveira Lima.
A decisão ainda cabia embargo de declaração, que é um meio usado nos processos para que sejam explicados pontos da deliberação. Depois disso, a família teve 15 dias para recorrer do parecer, e levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Ainda em 2019, após a decisão que manteve a absolvição de Kátia Vargas, Marinúbia Gomes, mãe dos irmãos, lamentou o resultado do julgamento, mas disse que mantinha a esperança e confiança na condenação da médica.

“Mantenho a esperança, mantenho a minha confiança na Justiça. Quem sou eu para apontar Kátia Vargas? Eu digo sempre isso a pessoas que me param na rua. Agora cabe saber que a sociedade lá fora, muitas mães, todos os dias estão no meu WhatsApp, em grupos, dentro do metrô, no ônibus onde eu ando, me abraçam e dizem: ‘Mãe, lute. Acredite na justiça’”, disse Marinúbia Gomes.

“Nós dependemos de vocês, Tribunal de Justiça. De vocês, homens inteligentes. Homens que estudaram e que têm o saber e as leis nas mãos. Jesus disse que muito será cobrado a quem muito foi dado. Eu confio em Deus e confio na justiça”, afirmou a mãe de Emanuel e Emanuelle. G1