O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro tem potencial para anular toda a Operação Lava Jato. O magistrado, que é o relator na Suprema Corte dos processos da operação, concedeu entrevista ao jornal “O Globo”, publicada no sábado (13). A Segunda Turma do STF analisa se Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.
Dos cinco ministros da turma, quatro já votaram, e o resultado está 2 a 2. O julgamento acabou adiado por um pedido de vista de Nunes Marques. Em tese, o voto dele, sem data para ser apresentado, seria o decisivo. “Na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a força-tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da força-tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, disse Fachin.
Anulação das condenações de Lula
Fachin também foi questionado sobre a sua decisão de anular todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato. Ele atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente que alegava que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente para julgar processos contra Lula uma vez que não teriam relação com os casos envolvendo a Petrobras.
Com isso, foram anuladas quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. Sem as condenações, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Pela decisão de Fachin, os processos deverão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, recorreu do ato de Fachin. Ao ser perguntado sobre o tema na entrevista a “O Globo”, Fachin disse que “somente em novembro do ano passado que esse pedido se dirigiu ao STF de modo direto com esse propósito”. O magistrado afirmou ainda que isso não significa que o assunto anteriormente não tenha sido tratado.
“Como eu disse na mesma decisão, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sempre esteve em debate perante o Supremo Tribunal Federal em outros casos, destacando-se os precedentes a partir dos quais foram sendo realizados recortes, isto é, o colegiado da Segunda Turma (normalmente fiquei vencido) foi diminuindo a competência daquela Vara no âmbito da Operação Lava-Jato. Há copiosos exemplos disso. E chamo atenção para isso: são processos de outros investigados, e casos não exclusiva e diretamente do ex-presidente.”
Fachin reforçou que a anulação das condenações não significa absolvição do ex-presidente em relação aos crimes dos quais foi acusado. “O tema posto é exclusivamente a aplicação do entendimento majoritário do colegiado da Turma sobre a competência. Somente isso”, disse. “A definição do juiz competente é pressuposto de legitimidade da prestação jurisdicional e não se confunde com o mérito da acusação formulada”, afirmou. G1
