O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (11), o encaminhamento à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) de determinações que têm como obejetivo melhorar a prestação de serviços na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
O processo, que teve como relatora a conselheira Carolina Matos Alves Costa, foi aprovado em unanimidade pelos demais conselheiros. Entre as determinações estão:
- Solicitar à Internacional Travessias Salvador (ITS) a elaboração de um projeto e a execução de reformas e requalificações nas instalações e edificações dos terminais hidroviários de Bom Despacho e São Joaquim;
- A estruturação da ouvidoria do sistema, para que receba, apure e solucione as queixas feitas pelos passageiros no prazo máximo de 30 dias.
O G1 entrou em contato com a Agerba para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
De acordo com o TCE-BA, os problemas foram constatados por uma auditoria especial, realizada em 2020 pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo, que avaliou a operação do sistema e os equipamentos utilizados, bem como os terminais marítimos e as embarcações.
Ainda de acordo com o órgão estadual, a auditoria especial foi implementada após uma solicitação do conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE-BA, que levou em consideração as queixas registradas pelos passageiros que utiliza os serviços da travessia, especialmente o sistema ferry-boat.
Na sessão, também foi aprovado o encaminhamento do processo ao secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e ao Ministério Público estadual, para que, conforme suas competências, adotem as medidas cabíveis para o cumprimento das determinações da Corte de Contas.
Conteúdo G1
