A dois dias de deixar o cargo em Brasília, o presidente Michel Temer decidiu não editar o decreto que concede indulto de Natal para pessoas condenadas ou submetidas à medida de segurança. Trata-se de uma mudança em relação ao que fora anunciado na última semana pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em café da manhã com jornalistas, ele disse que o texto sairia até a última sexta-feira (28).
A decisão foi antecipada pelo jornal Folha de São Paulo. Com isso, o presidente Michel Temer deixa a cargo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a possibilidade de editar um texto após tomar posse nesta próxima terça-feira (1º). Eleito com discurso de combate à corrupção, Jair Bolsonaro tem dado declarações de que é contrário ao ndulto de Natal.
A edição do indulto natalino foi tema de uma série de idas e vindas em meio a questionamentos feitos no STF em relação à versão publicada em 2017 por Temer. Na véspera de Natal, o Planalto havia informado que não seria editado texto este ano com perdão a criminosos. Temer havia manifestado que não concederia indulto natalino após o pedido de vista do ministro Fux, do STF, sobre a constitucionalidade da medida editada no ano passado.
Em 2017, o decreto perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017. Esse foi o ponto considerado mais controverso e que motivou questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em dezembro do ano passado, durante o recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da Procuradoria e suspendeu os trechos contestados.
O STF não chegou a concluir a análise do tema, já que na sessão do mês passado Fux pediu vista e suspendeu o julgamento. Já havia maioria pela constitucionalidade da iniciativa do presidente. Para a maioria dos magistrados, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.
Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou, na ocasião do julgamento pelo Supremo, que caso houvesse o perdão neste fim de ano, ele não seria repetido em seu mandato. “Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu o presidente eleito em novembro.
