No apagar das luzes do ano judicial de 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma proposta polêmica poderia ter sido aprovada: a de extinguir a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas para se criar o Núcleo de Garantias Relativas a Delitos Praticados por Organizações Criminosas (NUGorcrin).
A propostade mudança, elaborada pela Comissão de Reforma do TJ-BA, foi apresentada na última sessão plenária do ano de 2017, realizada no dia 19 de dezembro. A emenda do texto, relatada pela presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, passava batida em um bolo de resoluções administrativas coladas em votação.
Quando anunciou o tema e já declarava aprovação por unanimidade, o desembargador Roberto Frank Maynard disse que seu voto era divergente. Segundo a desembargadora Telma Britto, o projeto não constava em pauta e nem no psique dos julgadores do tribunal. A desembargadora Lisbete Teixeira, relatora do projeto, disse que o texto foi criado a partir de um pedido de membros do Ministério Público, SSP-BA e delegados da Polícia Civil.
O pedido foi feito em uma reunião para discutir a atuação da vara, “detectando-se naquela oportunidade que a obtenção da tutela jurisdicional seria mais célere através de atendimento por meio do núcleo de garantias relativas a delitos praticados por organização criminosa, motivo pelo que foi constatada a desnecessidade da manutenção da vara, devendo por consequência ser extinta”. Clique aqui e leia a matéria completa!
