O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu no sábado (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para que seja suspensa a investigação contra ele no Rio. “À luz das informações encaminhadas à corte e do requerimento incidental formulado (petição/STF nº 83/2020), ouça-se a Procuradoria-Geral da República”, diz o extrato da decisão –o processo está sob sigilo.
Em dezembro, Flávio Bolsonaro pediu habeas corpus ao STF para suspender a investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de “rachadinha” no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O habeas corpus no STF é contra uma decisão de junho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a suspensão da investigação no Rio.
Ao STJ a defesa de Flávio havia alegado que, com os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os promotores fizeram uma verdadeira devassa, quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia. A defesa sustentou também que a decisão da Justiça do Rio de quebrar seus sigilos fiscal e bancário, neste ano, não foi devidamente fundamentada.
O ministro do STJ Félix Fischer, contudo, negou o habeas corpus. A investigação do caso que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz ficou cerca de quatro meses parada por causa de uma decisão de Toffoli em julho do ano passado. Atendendo a um pedido do senador, o ministro suspendeu todas as investigações e ações penais do país que usaram dados do Coaf e da Receita Federal sem ordem judicial prévia.
