O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho. A posse de Cristiane no cargo estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (9).
A posse seria realizada no Palácio do Planalto. “A decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria”, relatou o desembargador.
Mas, ontem, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo o decreto que nomeou a deputada, em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Guilherme Couto de Castro analisou o pedido após o presidente do TRF2, desembargador André Fontes, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo.
