O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) leva em média cinco anos para examinar os balanços apresentados pelos partidos políticos, sendo este o prazo máximo para aplicar eventuais multas e sanções mais graves. Em razão da dificuldade para julgar as contas eleitorais, o tribunal, neste ano, ainda realiza a análise da prestação referente às eleições de 2014.
A análise de uma prestação de contas depende de conhecimento específico de contabilidade para a conferência de milhares de documentos e cruzamento entre valores gastos e recebidos pelos partidos.
De acordo com os próprios ministros do tribunal, a demora na análise das contas acontece, principalmente, em razão de três fatores: alta demanda, proibição de doações privadas a partir de 2015 e equipes pequenas.
O diretor-executivo da organização Transparência Partidária, Marcelo Issa, afirma que “é surpreendente que a Justiça Eleitoral não conte com ferramentas simples de cruzamento de dados referentes às contas eleitorais que poderiam promover mais eficiência na análise das contas”.
Ainda segundo ele, também há uma lacuna grande em relação ao regramento das prestações de contas. “Quando analisamos as mudanças na legislação eleitoral de 1995 para cá, todas são em três sentidos: suavizar e flexibilizar sanções aplicáveis, atomizar as responsabilidades e retirar obrigações dos partidos e transferir para a Justiça Eleitoral”, explicou.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, declarou que, ao analisar a prestação de contas, o tribunal julga apenas questões de transparência. “O que aparece nos autos que possa significar honestidade ou desonestidade nós destacamos e encaminhamos ao promotor natural para a sua apuração”, disse.
Já o ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin afirma que a atuação da Corte é para “atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e os recursos aplicados nas campanhas eleitorais”. Yasmin garrido
