O Tribunal Superior Eleitoral publicou oficialmente a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros) foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico do tribunal com data desta quarta-feira (2), mas que já fica disponível na terça. Com a publicação, os advogados devem se debruçar sobre o documento para analisar a possibilidade de recurso à própria Corte Eleitoral – os chamados “embargos de declaração”. O prazo para apresentá-los é de 3 dias. Este tipo de recurso busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados. A depender do conteúdo da decisão, podem viabilizar questionamentos para tentar reverter a decisão. G1