O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, nesta sexta-feira (30) o general Walter Braga Netto (PL), candidato a vice-presidente da chapa liderada por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, das acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O resultado favorável para Braga Netto não foi repetido para Bolsonaro, alvo das mesmas acusações. O ex-presidente foi condenado, por 5 votos a 2, à inelegibilidade por oito anos, contados a partir da data das eleições de 2022. Os candidatos da chapa do PL eram investigados em uma ação apresentada pelo PDT.
A sigla questionou a legitimidade de uma reunião na qual o então presidente Jair Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV Brasil e usou a estrutura pública do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. As mentiras a respeito do sistema eleitoral e ataques ao TSE foram rebatidos e desmentidos pela Corte Eleitoral.
Ao TSE, o PDT argumentou que houve desvio de finalidade durante a reunião e que Bolsonaro se utilizou do encontro para atacar a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando “desordem informacional” relativa ao sistema eletrônico de votação.
Em seu voto, na última terça (27), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que não foi possível identificar responsabilidade de Braga Netto na organização do evento.
“Deixo também de declarar a inelegibilidade do segundo investigado, Walter Souza Braga Neto, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade para a consecução das práticas ilícitas comprovadas nos autos”, disse.
O posicionamento para absolver o candidato a vice na chapa de Bolsonaro foi seguido, de forma unânime, pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O voto de Gonçalves apontou, porém, que Bolsonaro influenciou o eleitorado, mobilizou “sentimentos negativos”, acirrou tensões institucionais e “instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022”.
“Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado [Jair Bolsonaro], na condição de presidente da República, chefe de Estado, candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e isonomia. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente para fraudar as eleições, [ele] não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento”, afirmou.
Em razão disso, ele votou pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir da data das eleições de 2022. Nesse ponto, o relator foi seguido por Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen e Moraes. G1
