O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (28) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu Jair Bolsonaro presidente e Hamilton Mourão vice por abuso de poder político e econômico em razão de disparos em massa de mensagens nas eleições 2018.
O julgamento teve início na terça-feira (26). Três ministros votaram pelo arquivamento da ação, por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão. Agora, outros quatro ministros apresentam seus votos.
As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de realizar disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno.
As legendas apontaram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de:
- contratação de empresas especializadas em marketing digital (por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos, o que era vedado pela lei;
- uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
- uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
- compra irregular de cadastros de usuários;
- utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e doações de pessoas jurídicas.
O relator das ações, ministro e corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, afirmou em seu voto que houve o uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas argumentou que não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar o pleito.
“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desse fator”, disse Salomão.
O relator propôs também que o plenário fixe uma tese estabelecendo que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.
Também votaram pelo arquivamento os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. Em fevereiro, o TSE arquivou duas ações semelhantes contra a chapa apresentada pelo PDT. Por 6 a 1, o plenário entendeu que não houve prova dos disparos em massa nas eleições 2018.
Ministério Público
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu nesta terça-feira (26) a rejeição das ações. Segundo ele, não foram apresentadas provas robustas para justificar a cassação da chapa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que não é possível detectar o número de eleitores eventualmente atingidos pelos disparos em massa, nem a repercussão deles entre o eleitorado a ponto de provocar o desequilíbrio do pleito de 2018.
Em parecer divulgado no último dia 14, o MPE já tinha se posicionado sobre as ações. Na manifestação, o vice-procurador-Geral Eleitoral afirmou que os elementos reunidos não apontam “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.
Gonet Branco também informou que descartou as provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do procurador, o material não tem conexão com o caso. As provas estavam no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos — que apontam para a existência de uma suposta milícia digital que teria atuado contra as instituições e a democracia.
Defesas
O advogado do PT, Eugênio Aragão, defendeu nesta terça-feira (26) que as provas reunidas ao longo do processo justificam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Segundo Aragão, a campanha de Bolsonaro foi “sustentada por uma engenhosa máquina de disseminação de mentiras”.
Por outro lado, a advogada do presidente, Karina Kufa, afirmou que não há qualquer prova de irregularidades na campanha, nem de disparos em massas que tenham favorecido Bolsonaro.
Kufa disse ainda que “os eleitores são seres humanos racionais capazes de avaliar o que estão vendo e lendo”. A advogada afirmou também que “estão querendo criminalizar a campanha mais barata e orgânica da história”.
A advogado do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Fidelis, pediu a rejeição das ações “levando em consideração que não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico e de meios de comunicação”. G1
